REQ 7531/2010 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
01/12/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões (1ª prorrogação).
Inteiro teor
|
REQ 104/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 357/2011 => PL 5141/2001
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Bonifácio de Andrada |
Requer desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
|
REQ 691/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2011 |
Amauri Teixeira |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº443/2009
Inteiro teor
|
REQ 1522/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2196/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/06/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer a Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2748/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2753/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 2814/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/08/2011 |
Lincoln Portela |
Requer reinstalação da Comissão Especial destinada a apreciação da PEC 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 2815/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2011 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/09 que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 2821/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/08/2011 |
Sibá Machado |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 3339/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009, que dá nova redação com relação ao subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
REQ 3907/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
24/11/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 4028/2011 => PEC 443/2009
|
Requerimento |
08/12/2011 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009, que dá nova redação com relação ao subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
REQ 4238/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 4580/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/03/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 4671/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.".
Inteiro teor
|
REQ 4685/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2012 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 5125/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
03/05/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão
Inteiro teor
|
REQ 5587/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
25/06/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 5724/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 5913/2012 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2012 |
Fabio Trad |
Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 6636/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
04/02/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 6647/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 6733/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem na ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 6881/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que estabelece "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25 % do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a 10% ou inferior a 5%, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º".
Inteiro teor
|
REQ 7576/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/04/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 8150/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/07/2013 |
José Mentor |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão
Inteiro teor
|
REQ 8464/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
29/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 8886/2013 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
23/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 9542/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/02/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão
Inteiro teor
|
REQ 10043/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
23/04/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 10396/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
04/06/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão
Inteiro teor
|
REQ 10858/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
25/11/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte |
Solicita prorrogação do prazo da comissão.
Inteiro teor
|
REQ 10951/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2014 |
Jair Bolsonaro |
Requer apensação da PEC nº 445/2014 à PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 10952/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2014 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n° 443/2009 e 445/2014.
Inteiro teor
|
REQ 10955/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2014 |
Márcio Marinho |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 443/2009/ e 445/2014.
Inteiro teor
|
REQ 10956/2014 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
18/12/2014 |
Moreira Mendes |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC nº 445, de 2014 à PEC nº 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 356/2015 => PL 678/2007
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Bonifácio de Andrada |
Requer desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
|
REQ 874/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2015 |
Cícero Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009 que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 877/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2015 |
Junior Marreca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 921/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2015 |
Shéridan |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 996/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2015 |
Cesar Souza |
Requerimento para inclusão na Ordem do Dia a PEC 443/2009
Inteiro teor
|
REQ 997/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2015 |
Brunny |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443-A/2009 que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1011/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2015 |
Anderson Ferreira |
Requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que fixa parâmetros para remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1104/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2015 |
Marco Tebaldi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009. Que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1166/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2015 |
Elizeu Dionizio |
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 443-A/2009 QUE "FIXA PARÂMETROS PARA A REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS"
Inteiro teor
|
REQ 1171/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1181/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2015 |
Maurício Quintella Lessa |
requerer a inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 443-A, de 2009
Inteiro teor
|
REQ 1293/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2015 |
Cabo Daciolo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que "Fixa o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União".
Inteiro teor
|
REQ 1302/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2015 |
Simone Morgado |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 1306/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2015 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443 de 2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1316/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Eduardo da Fonte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1319/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Rômulo Gouveia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1324/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Deley |
Requer a inclusão na Ordem do Dia das Propostas de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 e 443-A de 2009, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fixa o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União".
Inteiro teor
|
REQ 1326/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1328/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Covatti Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1331/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Inteiro teor
|
REQ 1361/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Átila Lira |
Requer a inclusão na pauta da PEC Nº 443-A de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos
Inteiro teor
|
REQ 1364/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
João Gualberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que "Fixa o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União".
Inteiro teor
|
REQ 1368/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
João Marcelo Souza |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 443 de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1370/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Heráclito Fortes |
Inclusão da PEC 443/2009 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 1371/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Giovani Cherini |
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia da pauta a PEC 443-A de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1372/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos."
Inteiro teor
|
REQ 1375/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Paes Landim |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 443 de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1378/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Maurício Quintella Lessa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1380/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Júlio Cesar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1390/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2015 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 443/2009 que "corrige a disparidade remuneratória existente entre carreiras federais de equivalente status constitucional, colocando a Advocacia Geral da União - AGU em paridade com as demais carreiras jurídicas federais".
Inteiro teor
|
REQ 1398/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2015 |
Izalci |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 1400/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Tadeu Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1403/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Jhc |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443/2009 que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1410/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1412/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1425/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Delegado Edson Moreira |
Requer a inclusão na pauta da PEC 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1436/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Expedito Netto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443/2009 que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1442/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Luciano Ducci |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1445/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Rosangela Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1450/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Carlos Bezerra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1451/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Sérgio Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 443-A de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1456/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a inclusão na pauta da PEC 443/09, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1459/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Chico Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1463/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/04/2015 |
Assis do Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 1474/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/04/2015 |
Marcos Montes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1478/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/04/2015 |
Celso Pansera |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1498/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2015 |
Marx Beltrão |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos."
Inteiro teor
|
REQ 1506/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2015 |
Alan Rick |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1507/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2015 |
Evandro Rogerio Roman |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos"
Inteiro teor
|
REQ 1526/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2015 |
Glauber Braga |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 443 de 2009 que dispões sobre o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Inteiro teor
|
REQ 1552/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2015 |
Fábio Mitidieri |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que dispõe sobre subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Inteiro teor
|
REQ 1567/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443/09
Inteiro teor
|
REQ 1576/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Jefferson Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 443/2009 que, Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1579/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
João Daniel |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1585/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Stefano Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 443/2009 que, Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos
Inteiro teor
|
REQ 1594/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Joaquim Passarinho |
Requeremos, nos termos dos arts. 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão em Pauta da PEC nº 443/2009, que estabelece parâmetros remuneratórios para os advogados públicos federais, estaduais, assim como a Polícia Federal e delegados da Polícia Civil com critérios isonômicos aos adotados para o Judiciário e Ministério Público.
Inteiro teor
|
REQ 1595/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Jovair Arantes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1597/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 443-A, de 2009 que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos na ordem do dia.
Inteiro teor
|
REQ 1607/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 443 de 2009, que dispõe sobre O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Inteiro teor
|
REQ 1616/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Marcos Rogério |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1621/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Paulo Freire |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que Estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreias disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça, do Título IV da Constituição federal.
Inteiro teor
|
REQ 1622/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Professor Victório Galli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 1627/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Pedro Uczai |
Requer a inclusão da PEC nº 443/2009 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 1632/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2015 |
Josué Bengtson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1636/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2015 |
Laudivio Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 1640/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2015 |
Hélio Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda á Constituição, Nº. 443 de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1642/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2015 |
Jair Bolsonaro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1644/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2015 |
Valmir Assunção |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que dispõe sobre o subsidio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsidio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Inteiro teor
|
REQ 1667/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2015 |
Mário Negromonte Jr. |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que dispõe sobre o subsidio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsidio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Inteiro teor
|
REQ 1668/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2015 |
Andre Moura |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça do Título IV da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1682/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Arnaldo Jordy |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº443 de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1689/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Bruna Furlan |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 443/2009, que "dispõe sobre o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.".
Inteiro teor
|
REQ 1698/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443-A/09 que Estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça, do Título IV da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1701/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 1706/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC N° 443-A de 2009, que fixa parâmetros para remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1708/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Francisco Chapadinha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que fixa parâmetros para remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1709/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Kaio Maniçoba |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 443 de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1724/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 1734/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 443/2009, remuneração de Advogados Públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1736/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Maria Helena |
Requer nos termos do inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1738/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Delegado Éder Mauro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição n.º 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos
Inteiro teor
|
REQ 1742/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009, que Estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça, do Título IV da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1745/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Sergio Zveiter |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1750/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Nilson Pinto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1762/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Bebeto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1766/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Pompeo de Mattos |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º".
Inteiro teor
|
REQ 1768/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2015 |
Luiz Cláudio |
Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 1786/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2015 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública".
Inteiro teor
|
REQ 1792/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2015 |
Hiran Gonçalves |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 1817/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2015 |
Fábio Sousa |
Requer a inclusão da PEC 443/2009 na ordem do dia.
Inteiro teor
|
REQ 1822/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2015 |
Beto Salame |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos
Inteiro teor
|
REQ 1829/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2015 |
Marcus Vicente |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 1833/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2015 |
José Carlos Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443/09.
Inteiro teor
|
REQ 1835/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2015 |
Herculano Passos |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 443 de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 1841/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2015 |
Nilton Capixaba |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009
Inteiro teor
|
REQ 1846/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2015 |
João Derly |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009, que Estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça, do Título IV da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1872/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2015 |
Zé Carlos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1876/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A Proposta Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1913/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2015 |
João Castelo |
Rquer inclusão na ordem do dia da PEC número 443/2009, que fixa parametros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 1957/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2015 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443 de 2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 1979/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2015 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 443/2009 que "corrige a disparidade remuneratória existente entre carreiras federais de equivalente status constitucional, colocando as carreiras de Delegado da Polícia Federal e as da Advocacia Geral da União - AGU em paridade com as demais carreiras jurídicas federais".
Inteiro teor
|
REQ 2046/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2015 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 2073/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2015 |
Marcos Abrão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 2090/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Luiz Lauro Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que "Fixa o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União".
Inteiro teor
|
REQ 2092/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2095/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Adalberto Cavalcanti |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 2102/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Padre João |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, na ordem do dia do plenário
Inteiro teor
|
REQ 2115/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2015 |
Beto Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 2127/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2015 |
Lucio Mosquini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443, de 2009, que dá nova redação ao subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Inteiro teor
|
REQ 2144/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2015 |
Flávia Morais |
Requer inclusão na Ordem do dia a PEC nº 443, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 2163/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2015 |
Macedo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 2195/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2015 |
Marcos Rotta |
Requer inclusão na pauta da PEC 443 DE 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Inteiro teor
|
REQ 2237/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2015 |
Luiza Erundina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 2309/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A Proposta Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos
Inteiro teor
|
REQ 2386/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2015 |
Marcos Reategui |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "fixa parâmetros para remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 2404/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2015 |
Celso Russomanno |
Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 443, de 2009, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada - PSDB/MG
Inteiro teor
|
REQ 2502/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
14/07/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emendas à Constituição nos 443/2009 e 147/2012.
Inteiro teor
|
REQ 2563/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
16/07/2015 |
Gilberto Nascimento |
Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2576/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Evandro Gussi |
Requer a tramitação conjunta da PEC 102/2015 à PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2602/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Hélio Leite |
Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2622/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer que a PEC 102/2015 seja apensada à PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2623/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional n°s 64/2015 e 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2632/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensação da PEC 64/2015 à PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2633/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
Ronaldo Fonseca |
Requer que a PEC 445/2014 seja apensada à PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2645/2015 => PEC 245/2008
|
Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer que a PEC 245/2008 seja apensada à PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2646/2015 => PEC 249/2008
|
Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer que a PEC 249/2008 seja apensada à PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 2648/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Apensação |
06/08/2015 |
Junior Marreca |
Solicita a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
Inteiro teor
|
REQ 3016/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2015 |
Evandro Roman |
Requer inclusão na Ordem do Dia do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 3052/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2015 |
Luciano Ducci |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 3095/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2015 |
Luis Tibé |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".
Inteiro teor
|
REQ 3096/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2015 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 443, de 2009, para segundo turno de discussão e votação.
Inteiro teor
|
REQ 3360/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2015 |
Pompeo de Mattos |
Requer inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal".
Inteiro teor
|
REQ 3423/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2015 |
Ronaldo Martins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº. 443/2009, para votação em Segundo Turno, na forma que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3458/2015 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/11/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A Proposta Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos.
Inteiro teor
|
REQ 3976/2016 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A Proposta Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos.
Inteiro teor
|
REQ 4865/2016 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2016 |
Rômulo Gouveia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos".
Inteiro teor
|
REQ 5814/2017 => PEC 443/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos."
Inteiro teor
|