PEC 556/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. (PEC55602 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7/2009 PEC55602 => PEC 556/2002 Requerimento 19/08/2009 Vanessa Grazziotin Sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão. Inteiro teor
REQ 8/2009 PEC55602 => PEC 556/2002 Requerimento 26/08/2009 Vanessa Grazziotin Requer a realização de audiências públicas com as presenças de representantes da categoria, dos ministérios envolvidos e especialistas acadêmicos no assunto. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1108/2007 => PEC 556/2002 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/06/2007 Vanessa Grazziotin Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos os ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1494/2007 => PEC 556/2002 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/08/2007 Lindomar Garçon Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha). Inteiro teor
REQ 5778/2009 => PEC 556/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 7441/2010 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/11/2010 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec 556 de 2002 Inteiro teor
REQ 2110/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2011 Padre Ton Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra Inteiro teor
REQ 2861/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2011 Nilton Capixaba Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2965/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Lindomar Garçon Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2973/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Moreira Mendes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2990/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3045/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 556 de 2002 (PEC 556 de 2002), Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3079/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002. Inteiro teor
REQ 3088/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Lincoln Portela Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 556, de 2002, que "Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. Inteiro teor
REQ 3117/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2011 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3138/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC Nº 556/2002 que "" concede aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentro outros". Inteiro teor
REQ 3181/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/09/2011 João Paulo Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3436/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/10/2011 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4033/2011 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/12/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4195/2012 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2012 Penna Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 556/2002. Inteiro teor
REQ 4510/2012 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Marcos Rogério Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4855/2012 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2012 Carlos Magno "Requer a inclusão da PEC 556 de 2002, Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros, na Pauta da Ordem do dia. Inteiro teor
REQ 4935/2012 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2012 Wandenkolk Gonçalves Requer a inclusão de proposição da PEC 556/2002 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5254/2012 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2012 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 5292/2012 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2012 Gladson Cameli Requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002. Inteiro teor
REQ 7667/2013 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/04/2013 Arthur Lira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 7889/2013 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2013 Perpétua Almeida Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002 que dá nova redação ao artigo 54, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 8156/2013 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2013 Carlos Magno "Requer a inclusão da PEC 556 de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros), na Pauta da Ordem do Dia." Inteiro teor
REQ 8259/2013 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/07/2013 Nilton Capixaba Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 8603/2013 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2013 Amir Lando Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002 Inteiro teor
REQ 8639/2013 => PEC 556/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2013 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor