PL 2733/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 21/2008 => PL 2733/2008 Mensagem de Solicitação de urgência 23/01/2008 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 9.224, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas". Inteiro teor
MSC 246/2008 => PL 2733/2008 Mensagem de Cancelamento de Urgência 07/05/2008 Poder Executivo Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2733, de 2008, que Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, enviado à Camara dos Deputados com a Mensagem nº 21, de 2008. Inteiro teor