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PL 580/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 51/2023 CPASF Requerimento de Audiência Pública 04/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
RPD 1 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 2 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 3 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 4 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 5 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 05/09/2023 Pastor Eurico Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 7 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 05/09/2023 Pastor Eurico Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 10 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 11 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 12 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 13 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 14 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 15 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 16 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 17 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 18 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 19 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 20 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 21 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 22 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 23 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 24 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 25 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 26 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 27 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 28 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 29 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 30 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 31 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 32 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 33 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 34 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 35 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 36 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 37 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8796/2018 => PL 14/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 3135/2023 Requerimento de Redistribuição 19/09/2023 Tabata Amaral Requer a revisão do despacho para tramitação em Plenário do PL 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
REQ 3318/2023 Requerimento de Desapensação 27/09/2023 Rubens Pereira Júnior Requer que o Projeto de Lei nº 5962/2016 seja desapensado do Projeto de Lei n° 580/2007. Inteiro teor