PL 5403/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." (PL212611 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 24/2012 PL212611 => PL 5403/2001 Requerimento 07/11/2012 Ricardo Izar Requerimento de Audiência Publica. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2224/2004 => PL 5403/2001 Requerimento de Apensação 21/10/2004 Marcos Abramo Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Leis de nº 4144/04, de minha autoria, e o Pl 5403/01 do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 2555/2005 => PL 5403/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 08/03/2005 Antonio Carlos Pannunzio Requer a constituição e instalação de Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 3885/2006 => PL 5403/2001 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 19/04/2006 Marcos Abramo Requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário. Inteiro teor
REQ 4486/2006 => PL 5403/2001 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 14/12/2006 Marcos Abramo Requer o envio do PL 5403/01, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário. Inteiro teor
REQ 389/2007 => PL 5403/2001 Requerimento 28/02/2007 Antonio Bulhões Requer a instalação de Comissão Especial de Internet, referente ao PL 5403/2001
REQ 4604/2012 => PL 5403/2001 Requerimento de Apensação 13/03/2012 Lincoln Portela Requer que o Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, seja apensado ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001. Inteiro teor
REQ 4763/2012 => PL 5403/2001 Requerimento de Desapensação 28/03/2012 Paulo Teixeira Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 5025/2012 => PL 5403/2001 Requerimento de Desapensação 19/04/2012 Alessandro Molon Requer o desapensamento do Projeto de Lei n° 2.126, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.403, de 2001. Inteiro teor
REQ 7340/2013 => PL 5403/2001 Requerimento de Desapensação 03/04/2013 Ronaldo Fonseca Requer seja desapensado o PL 2.552/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA do PL 5.403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet. Inteiro teor