PEC 248/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4906/2009 => PEC 248/2004 Requerimento de Apensação 02/06/2009 João Campos Solicito o apensamento da PEC n.º 81/2007 a PEC n.º 248/2004, por tratar de assuntos correlatos: Inteiro teor
REQ 738/2019 => PEC 248/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/03/2019 João Campos Requeiro o desarquivamento da PEC 248 de 2004, que Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal. Inteiro teor