REQ 5705/2009 => PLP 416/2008
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/10/2009 |
Manoel Junior |
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 2901/2011 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2011 |
Chico D'Angelo |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PLP 416/2008 (origem PLS 98/2002), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 3000/2011 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Zoinho |
Requer a inclusão na ordem do dia do projeto de lei complementar nº416 de 2008 que dispõe sobre o procedimento para a criação a incorparação a fusão e o desmembramento de municípios para regulamentar o § 4° do art 18 da constituição federal
Inteiro teor
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REQ 3010/2011 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4832/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4936/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2012 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 416/2008, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4976/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Leonardo Gadelha |
Solicita a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 5165/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2012 |
Carlos Magno |
"Requer a inclusão da PLP 416 de 2008, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal, na Pauta da Ordem do dia."
Inteiro teor
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REQ 5885/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 416 2008
Inteiro teor
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REQ 5941/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/08/2012 |
Líderes |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".'
Inteiro teor
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REQ 6291/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2012 |
Guilherme Mussi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar de número 416/2008 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6355/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/11/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6436/2012 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2012 |
Davi Alves Silva Júnior |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6859/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2013 |
Aline Corrêa |
SOLICITA A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 416/2008, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, PARA REGULAMENTAR O § 4º DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Inteiro teor
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REQ 6915/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão da PLP 416 de 2008, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal, na Pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 6984/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complentar nº 416/2008, que "Dispõe sobre procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7091/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
Asdrubal Bentes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº416/2008.
Inteiro teor
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REQ 7179/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Giovanni Queiroz |
PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLP Nº 416/2008
Inteiro teor
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REQ 7529/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/04/2013 |
Ademir Camilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 416/2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7592/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2013 |
Padre Ton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7690/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2013 |
Davi Alves Silva Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7691/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2013 |
João Leão |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "dispõe sobre o procedimento para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o inciso 4º do artigo 18 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7695/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2013 |
Costa Ferreira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 416/2008, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal
Inteiro teor
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REQ 7742/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2013 |
Eduardo Cunha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7754/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008
Inteiro teor
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REQ 7777/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7810/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2013 |
Akira Otsubo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008, que dispõe sobre o procedimento para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 7815/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2013 |
Antonio Balhmann |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Inteiro teor
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REQ 7824/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2013 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7897/2013 => PLP 416/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2013 |
Carlos Alberto Leréia |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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