PL 7386/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 330/2014 CFT => PL 7386/2014 | Requerimento | 03/09/2014 | Guilherme Campos | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.386, de 2014, que isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS as receitas auferidas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, decorrentes das atividades de produção e venda de imóveis destinados à população de baixa renda. Inteiro teor |
| REQ 232/2016 CFT => PL 7386/2014 | Requerimento | 30/06/2016 | Osmar Serraglio | Requerimento de impacto PL 7386/2014 - CFT Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 852/2015 => PL 120/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/03/2015 | Osmar Serraglio | Requerimento de Desarquivamento de Proposições Inteiro teor |
| REQ 2926/2015 => PL 7386/2014 | Requerimento de Redistribuição | 04/09/2015 | Julio Lopes | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7386/2014, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito Inteiro teor |