| MSC 535/2021
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
22/10/2021 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.228, de 20 de outubro de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 9839/2014
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Requerimento de Desapensação |
27/03/2014 |
Ricardo Izar |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 3490/2012, ao Projeto de Lei nº 5236/2009.
Inteiro teor
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| REQ 9976/2014
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/04/2014 |
Ricardo Izar |
Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"
Inteiro teor
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| REQ 108/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Ricardo Izar |
Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
Inteiro teor
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| REQ 1231/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/03/2015 |
Ricardo Izar |
Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2572/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/07/2015 |
Laudivio Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas.
Inteiro teor
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| REQ 5118/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2016 |
Ricardo Izar |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3490/2012.
Inteiro teor
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| REQ 5261/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2016 |
Ricardo Izar |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3490/2012.
Inteiro teor
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| REQ 1855/2020
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Requerimento |
15/07/2020 |
Célio Studart |
Requer a coautoria do Projeto de Lei 6610/2019
Inteiro teor
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| REQ 2463/2020
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Requerimento |
28/09/2020 |
Célio Studart |
Requer coautoria do PL 6610/2019
Inteiro teor
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