PL 3820/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 209/2008 CMADS => PL 3820/2008 Requerimento 17/10/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a realização de reunião de audiência pública para debate do Projeto de Lei n.º 3.820, de 2008 - do Poder Executivo - que altera os arts. 6º. e 5º. da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 583/2008 => PL 3820/2008 Mensagem 07/08/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC". Inteiro teor
REQ 3071/2008 => PL 261/2007 Requerimento de Apensação 12/08/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e nº 3.820, de 2008. Inteiro teor
REQ 3145/2008 => PL 2223/2007 Requerimento de Apensação 03/09/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 2.223/2007, e n.º 3.820, de 2008. Inteiro teor
REQ 5644/2009 => PL 3820/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/10/2009 Henrique Fontana Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. Inteiro teor