PL 2872/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 268/2010 CFT => PL 2872/2008 Requerimento 22/06/2010 Manoel Junior Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2924/2008 => PL 2872/2008 Requerimento de Apensação 19/06/2008 Rita Camata Requer nos termos do art. 142, combinado com art. 143, II, b, do RICD, a apensação do PL nº 3.214, de 2008 ao PL nº 2.872, de 2008. Inteiro teor
REQ 6006/2009 => PL 2872/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/12/2009 Jaime Martins Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 312/2011 => PL 1202/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2011 Carlos Zarattini Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 5046/2012 => PL 2872/2008 Requerimento de Apensação 24/04/2012 Manoel Junior Requer a apensação de todos os projetos de lei que alteram a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 2872, de 2008. Inteiro teor
REQ 5327/2012 => PL 2872/2008 Requerimento de Apensação 23/05/2012 Manoel Junior Requer a apensação ao PL nº 2872, de 2008 de todos os projetos de lei que alteram os dispositivos a seguir mencionados da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
REQ 7315/2013 => PL 2872/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/04/2013 Carlos Zarattini Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias. Inteiro teor
REQ 10624/2014 => PL 2872/2008 Requerimento de Apensação 06/08/2014 Hugo Leal Requer o apensamento do PL nº 2.492/2011 ao PL nº 2.872/2008. Inteiro teor