PL 1350/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6444/2017 => PL 1350/2015 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 11/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requerimento de Reconstituição do Projeto de Lei n. 1.350/2015. Inteiro teor |
| REQ 7098/2017 => PL 1350/2015 | Requerimento de Redistribuição | 24/08/2017 | Covatti Filho | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.350/2015 para que a Comissão de Finanças e Tributação seja incluída no despacho para que avalie a adequação financeira e orçamentária da matéria. Inteiro teor |