PLP 328/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 398/2013 Mensagem 17/09/2013 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 64/2014 => PLP 328/2013 Mensagem de Cancelamento de Urgência 25/03/2014 Poder Executivo Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § lº do art. 64 da Constituição para o Projeto dc Lei Complementar nº 328, de 2013, que "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 398, de 2013. Brasília, 25 de março de 2014. Inteiro teor
REQ 8643/2013 => PLP 328/2013 Requerimento de Apensação 19/09/2013 Eduardo Sciarra Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2013, com o Projeto de lei Complementar nº 328, de 2013. Inteiro teor
REQ 8922/2013 => PLP 306/2013 Requerimento de Desapensação 29/10/2013 Eduardo Cunha Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013 do Projeto de Lei Complementar nº 306/2013. Inteiro teor
REQ 8967/2013 => PLP 51/2007 Requerimento de Desapensação 04/11/2013 Eduardo Cunha Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013. Inteiro teor
REQ 6387/2017 => PLP 328/2013 Requerimento de Reconstituição de proposição 04/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013. Inteiro teor