PL 6869/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2392/2011 => PL 6731/2010 Requerimento de Desapensação 06/07/2011 Marçal Filho Requer a desapensação do Projeto que especifica. Inteiro teor
REQ 2768/2011 => PL 6869/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 10/08/2011 Rubens Bueno Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6869/2010, que acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2820/2011 => PL 6869/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 16/08/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869 de 2010, que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4096/2011 => PL 4846/1994 Requerimento de Desapensação 14/12/2011 Afonso Hamm Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.487, de 2011. Inteiro teor
REQ 4264/2012 => PL 6869/2010 Requerimento de Desapensação 08/02/2012 Jerônimo Goergen Nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência proceder a desapensação do Projeto de Lei Nº 2901/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional" do Projeto de Lei nº PL 6869/2010 que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4776/2012 => PL 6869/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/03/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869 de 2010, que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 7273/2013 => PL 6869/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 27/03/2013 José Rocha Requer a criação de Comissão Especial destianada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869, de 2010 e de seus apensados. Inteiro teor
REQ 8081/2013 => PL 6869/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/06/2013 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 6.869/2010. Inteiro teor
REQ 9427/2014 => PL 6869/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/02/2014 Carmen Zanotto Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.869, de 2010. Inteiro teor
REQ 9523/2014 => PL 6869/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 13/02/2014 Andre Moura Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 6.869/2010 que "proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares". Inteiro teor