PL 3624/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 94/2012 CCJC => PL 3624/2008 Requerimento 11/07/2012 Alessandro Molon Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 3.624, de 2008. Inteiro teor
REQ 220/2014 CCJC => PL 3624/2008 Requerimento de Audiência Pública 20/11/2014 Luiz Couto Requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PL 3624/2008 que trata da concessão do porte de arma para agentes de trânsito. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5623/2012 => PL 3624/2008 Requerimento de Redistribuição 27/06/2012 Alex Canziani Requer a revisão do despacho aos Projetos de Lei que menciona, para incluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
REQ 5811/2012 => PL 3624/2008 Requerimento de Redistribuição 07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 3.624, de 2008, que "Altera o art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito." Inteiro teor
REQ 6194/2012 => PL 3624/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/10/2012 Fernando Torres Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 3624/2008 Inteiro teor
REQ 2096/2015 => PL 3624/2008 Requerimento de Redistribuição 10/06/2015 Alexandre Leite Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 3.624 de 2008. Inteiro teor