PL 6177/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5880/2017 => PL 7223/2006 | Requerimento de Apensação | 09/02/2017 | Carlos Zarattini | Requer a apensação do PL nº 6177, de 2016, ao PL nº 7.223, de 2006, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor |
| REQ 5945/2017 => PL 7223/2006 | Requerimento de Apensação | 17/02/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados | Requer a apensação do PL nº 6177, de 2016, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, ao PL nº 7223, de 2006". Inteiro teor |
| REQ 6065/2017 => PL 7223/2006 | Requerimento de Desapensação | 14/03/2017 | Carlos Zarattini | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.177/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.223/2006, Inteiro teor |