PDC 232/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 8575/2013 => PDC 232/2011 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 11/09/2013 | José Guimarães | Requer a retirada de assinatura aposta ao PDC nº 232 de 2011, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. Inteiro teor |