PL 4470/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6166/2012 => PL 4470/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/10/2012 Henrique Eduardo Alves Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica". Inteiro teor
REQ 7494/2013 => PL 4470/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/04/2013 José Guimarães Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012. Inteiro teor
REQ 7535/2013 => PL 4470/2012 Requerimento 16/04/2013 Paulo Pereira da Silva Requer nos termos regimentais a não apreciação do requerimento de urgência em face do descumprimento do Regimento Interno e Infração dos preceitos constitucionais no Requerimento de tramitação de urgência do Projeto de Lei 4470/2012. Inteiro teor