REQ 3943/2006 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2006 |
Luciano Castro |
Requeremos a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 438, de 2001, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, prevendo a expropriação de terras no caso de comprovação de exploração de trabalho escravo.
Inteiro teor
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REQ 2449/2008 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2008 |
Vinicius Carvalho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constiuição nº 438, de 2001, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, prevendo a expropriação de terras no caso de comprovação de exploração de trabalho escravo.
Inteiro teor
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REQ 2934/2008 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
Vieira da Cunha |
Inlcusão na Pauta da PEC n 438, de 2001.
Inteiro teor
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REQ 5408/2009 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2009 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6952/2010 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Antônio Carlos Biffi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 242/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 844/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 1295/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Cesar Colnago |
Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 348, de 2001 - que dispõe sobre expropriação de terras em caso de uso de trabalho escravo.
Inteiro teor
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REQ 1446/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Vicentinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 1653/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Roberto de Lucena |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001 que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1690/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 1757/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda nº 438 de 2001 que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal", estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo à área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.
Inteiro teor
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REQ 1988/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao caput do art. 243 da Constituição Federa, incluindo o confisco de glebas onde seja constatada a prática de trabalho escravo".
Inteiro teor
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REQ 2621/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Cláudio Puty |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PL 7376/2010.
Inteiro teor
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REQ 2641/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2011 |
Cláudio Puty |
Requerimento com pedido de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 438/2001
Inteiro teor
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REQ 2938/2011 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao caput do art. 243 da Constituição Federal, incluindo o confisco de glebas onde seja constatada a prática de trabalho escravo".
Inteiro teor
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REQ 4370/2012 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal" estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo.
Inteiro teor
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REQ 4547/2012 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda nº 438 de 2001 que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal", estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo à área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.
Inteiro teor
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REQ 4888/2012 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2012 |
José Guimarães |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 438 de 2001.
Inteiro teor
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REQ 5199/2012 => PEC 438/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2012 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 438 de 2001.
Inteiro teor
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