PL 3792/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4602/2016 => PL 3792/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/06/2016 Afonso Florence Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4616/2016 => PL 3792/2015 Requerimento de Redistribuição 08/06/2016 Ronaldo Martins Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
REQ 5018/2016 => PL 3792/2015 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/08/2016 Laura Carneiro Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. " Inteiro teor
REQ 5086/2016 => PL 3792/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2016 Laura Carneiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.792 de 2015, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências". Inteiro teor