PL 729/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 178/2005 CCJC => PL 729/2003 Requerimento 22/06/2005 Ademir Camilo Requer a devolução da matéria à Presidência da Casa, para que essa abra a este Colegiado a possibilidade de falar também sobre o mérito da questão. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3156/2005 => PL 729/2003 Requerimento de Redistribuição 11/08/2005 Antonio Carlos Biscaia Requer revisão de despacho para análise de mérito Inteiro teor