| REQ 26/2011 => PEC 370/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Otavio Leite |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artº105 do Regimento Interno, o desarquivamento das seguintes Propostas de Emenda à Constituição:
Inteiro teor
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| REQ 9857/2014 => PEC 370/2009
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/04/2014 |
Cesar Colnago |
Requer a Criação de Comissão Especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 370, de 2009, que acrescenta § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, vedando a alienação que implique na perda desse.
Inteiro teor
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| REQ 3/2015 => PEC 370/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Otavio Leite |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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