REQ 1083/2007 => PL 1210/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/05/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições."
Inteiro teor
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REQ 1088/2007 => PL 1205/2007
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Requerimento de Apensação |
31/05/2007 |
Flávio Dino |
Requer a apensação do PL nº 1.205/07 ao PL nº 1.210/07.
Inteiro teor
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REQ 1139/2007 => PL 608/2007
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Requerimento de Apensação |
06/06/2007 |
Jô Moraes |
Requerer a apensação do PL 608 de 2007, de minha autoria, ao PL 1.210/2007
Inteiro teor
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REQ 1140/2007 => PL 607/2007
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Requerimento de Apensação |
06/06/2007 |
Jô Moraes |
Requerer a apensação do PL 607 de 2007, de minha autoria, ao PL 1.210/2007
Inteiro teor
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REQ 2382/2008 => PL 1210/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
05/03/2008 |
Professor Setimo |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, do Deputado RÉGIS DE OLIVEIRA (Reforma Política).
Inteiro teor
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