PL 7170/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8154/2018 => PL 6989/2017 Requerimento de Desapensação 28/02/2018 Josi Nunes Desapensação do PL 7170/2017 do PL 6989/2017. Inteiro teor
REQ 8424/2018 => PL 7170/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/04/2018 Líderes Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 7.170, de 2017, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet. Inteiro teor