PL 7170/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 8154/2018 => PL 6989/2017 | Requerimento de Desapensação | 28/02/2018 | Josi Nunes | Desapensação do PL 7170/2017 do PL 6989/2017. Inteiro teor |
REQ 8424/2018 => PL 7170/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/04/2018 | Líderes | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 7.170, de 2017, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet. Inteiro teor |