MSC 514/2008 => PL 3776/2008
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Mensagem de Solicitação de urgência |
23/07/2008 |
Poder Executivo |
Nos termos do § 1° do art 64 da Constituição, submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salaraial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Inteiro teor
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MSC 807/2008 => PL 3776/2008
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
15/10/2008 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 3.776, de 2008, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 514, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 3241/2008 => PL 3776/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/10/2008 |
Henrique Fontana |
Requer urgência para apreciação do PL 3776/2008.
Inteiro teor
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REQ 5969/2012 => PL 3776/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3776 de 2008, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Inteiro teor
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REQ 9324/2013 => PL 3776/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/12/2013 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3776/2008, que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Inteiro teor
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REQ 1870/2015 => PL 3776/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2015 |
Professor Victório Galli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2008.
Inteiro teor
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REQ 2075/2015 => PL 3776/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Professor Victório Galli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2008.
Inteiro teor
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