MSC 583/2008 => PL 3820/2008
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Mensagem |
07/08/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC".
Inteiro teor
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REQ 3071/2008 => PL 261/2007
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Requerimento de Apensação |
12/08/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e nº 3.820, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 3145/2008 => PL 2223/2007
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Requerimento de Apensação |
03/09/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 2.223/2007, e n.º 3.820, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 5644/2009 => PL 3820/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/10/2009 |
Henrique Fontana |
Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.
Inteiro teor
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