PL 3337/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 147/2004 CCTCI => PL 3337/2004 | Requerimento | 14/04/2004 | Ricardo Barros | Solicita que sejam convidados o Sr. Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil - P.R., os dirigentes de todas as Agências Reguladoras e a Presidente da ABAR - Associação Brasileira das Agências Reguladoras, para Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia no dia 15 de abril de 2004 às 9:00. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 177/2004 CME => PL 3337/2004 | Requerimento | 14/04/2004 | Ricardo Barros | Solicita que sejam convidados o Sr. Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil - P.R., os dirigentes de todas as Agências Reguladoras e a Presidente da ABAR - Associação Brasileira das Agências Reguladoras, para Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia no dia 15 de abril de 2004 às 9:00. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (PL333704 - 52ª legislatura)
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 14/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 20/05/2004 | Ricardo Barros | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Moacir Sevilha Duarte, Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão. Inteiro teor |
REQ 15/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 20/05/2004 | Ricardo Barros | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Claudio Salles, Presidente da Confederação Brasileira de Investidores de Energia Elétrica - CBIEE, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão. Inteiro teor |
REQ 16/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 20/05/2004 | Ricardo Barros | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Pedro Dutra , Advogado Especialista em Direito Regulatorio, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão. Inteiro teor |
REQ 17/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 20/05/2004 | Ricardo Barros | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Alexandre Santos Aragão, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Regulação, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão. Inteiro teor |
REQ 18/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 20/05/2004 | Ricardo Barros | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Floriano de Azevedo Marques, Professor PUC/SP, Pós Graduação Regulação, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão. Inteiro teor |
REQ 20/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 18/05/2004 | Leonardo Picciani | Solicita convidar o Ilustríssimo Senhor Professor Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos. Inteiro teor |
REQ 21/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 27/05/2004 | Leonardo Picciani | Solicita convidar o Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Ives Gandra Martins. Inteiro teor |
REQ 23/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 27/05/2004 | Ricardo Barros | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidada a Ministra do Meio Ambiente, Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão. Inteiro teor |
REQ 24/2004 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 28/05/2004 | Ricardo Barros | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Gesner José de Oliveira Filho , ex-diretor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão. Inteiro teor |
REQ 1/2006 PL333704 => PL 3337/2004 | Requerimento | 10/10/2006 | Leonardo Picciani | Solicita convidar a Ilustríssima Senhora Denise Abreu, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Reunião de Audiência Pública. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 166/2004 => PL 3337/2004 | Mensagem de Solicitação de urgência | 13/04/2004 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que " Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências. " Inteiro teor |
MSC 259/2004 => PL 3337/2004 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 21/05/2004 | Poder Executivo | Solicita que seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004. Inteiro teor |
MSC 90/2013 => PL 3337/2004 | Mensagem de Retirada de proposição | 14/03/2013 | Poder Executivo | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis n° 9.472, de 16 de julho de 1997, n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n° 9.984, de 17 de julho de 2000, n° 9.986, de 18 de julho de 2000, e n° 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". Inteiro teor |
REQ 2039/2004 => PL 3337/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/07/2004 | Líderes | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337 de 2004 . Inteiro teor |
REQ 1066/2007 => PL 3337/2004 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/05/2007 | Leonardo Vilela | Solicita que o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, do Poder Executivo, seja enviado ao Plenário. Inteiro teor |
REQ 3120/2008 => PL 2760/2003 | Requerimento de Desapensação | 20/08/2008 | Eduardo Valverde | Requer que seja revertido o apensamento do PL 2760/2003 no PL 3337/2004 e apensado o PL 3337/2004 no PL 2760/2003. Inteiro teor |
REQ 5023/2009 => PL 2057/2003 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/06/2009 | Ricardo Barros | Solicita a retirada das emendas de nºs 34, 35, 36, e 37, do Projeto de Lei nº 3.337/2004, apensado ao Projeto de Lei nº 2.057/2003. Inteiro teor |
REQ 1508/2011 => PL 3337/2004 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 03/05/2011 | Chico Lopes | Solicita a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 3337 de 2004, que Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras e dá outras providências. Inteiro teor |