PL 6413/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 21/2002 CSPCCO => PL 6413/2002 | Requerimento | 27/06/2002 | Vicente Arruda | Requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2351/2004 => PL 6413/2002 | Requerimento de Redistribuição | 03/12/2004 | José Pimentel | Requer reconsideração do despacho de distribuição do PL n° 6.413/02 Inteiro teor |