| REQ 2993/2015 => PL 6789/2013
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Requerimento de Apensação |
10/09/2015 |
Marcos Soares |
Requer, nos termos dos artigo 142 e 143 do Regimento Interno, a apensação do Projeto de Lei nº. 2.611, de 2015 ao PL nº 6.789, de 2013.
Inteiro teor
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| REQ 3938/2016 => PL 2611/2015
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Requerimento de Apensação |
16/02/2016 |
Roberto Alves |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3.490/2015, que "Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.", ao Projeto de Lei nº 2.611/2015.
Inteiro teor
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| REQ 4304/2016 => PL 6789/2013
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Requerimento de Desapensação |
07/04/2016 |
Roberto Alves |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.611, de 2015, do Projeto de Lei nº 6.879, de 2013.
Inteiro teor
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