PL 4664/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4786/2016 => PL 4664/2016 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/06/2016 | Antonio Bulhões | Requer a retirada de tramitação do PL 5229/2016. Inteiro teor |
| REQ 2054/2019 | Requerimento de Redistribuição | 07/08/2019 | Diego Garcia | Requer a redistribuição do PL nº 4.664, de 2016 e do seu apenso, PL nº 5.217, de 2016, para exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |