PEC 497/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 1910/2011 => PEC 497/2010 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 26/05/2011 | Assis do Couto | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional n. 497/2010, arquivada por força do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |