REQ 3331/2008 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 3462/2008 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/11/2008 |
João Campos |
Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 4036/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/02/2009 |
Renato Amary |
Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 4038/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/02/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 4059/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/02/2009 |
Ricardo Tripoli |
Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 4128/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/02/2009 |
João Dado |
Requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 4324/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/03/2009 |
Manoel Junior |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 4409/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/03/2009 |
Gorete Pereira |
Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008, que garante ao servidor, que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.
Inteiro teor
|
REQ 4430/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2009 |
Rômulo Gouveia |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 4512/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/04/2009 |
Rômulo Gouveia |
Requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 23 de março de 2009, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4994/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/06/2009 |
Major Fábio |
Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".
Inteiro teor
|
REQ 5601/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
30/09/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008.
Inteiro teor
|
REQ 5850/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
11/11/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). |
Prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
|
REQ 5996/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 6013/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/12/2009 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988", onde garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Inteiro teor
|
REQ 6104/2009 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".
Inteiro teor
|
REQ 6158/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 6215/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 6219/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 6303/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2010 |
Roberto Magalhães |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 6338/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2010 |
Chico Alencar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 6425/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".
Inteiro teor
|
REQ 6441/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2010 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 6500/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2010 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 6504/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2010 |
Elismar Prado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 6524/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2010 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 6556/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2010 |
Eleuses Paiva |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Garante ao Servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade." Altera a Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
|
REQ 6610/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
Tadeu Filippelli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 6644/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2010 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 6756/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2010 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na ordem do dia da PEC n.º 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 6811/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2010 |
Osvaldo Reis |
Requer a inclusão da PEC 270/08 na pauta da Ordem do Dia
Inteiro teor
|
REQ 6865/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 6951/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7001/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7049/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2010 |
Indio da Costa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7107/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2010 |
Davi Alcolumbre |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7116/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2010 |
Afonso Hamm |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7118/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2010 |
Wellington Roberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se, por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
|
REQ 7125/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2010 |
Marco Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7146/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2010 |
Betinho Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. "Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7151/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2010 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7159/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2010 |
Brizola Neto |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição, n° 270/08, que "Altera a redação do art.40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional n° 41/03, para sua modalidade de aposentadoria".
Inteiro teor
|
REQ 7165/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2010 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7192/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Tonha Magalhães |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7194/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Emilia Fernandes |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7240/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2010 |
Arnaldo Vianna |
"Inclusão do relatório da PEC 270/08 na Ordem do Dia".
Inteiro teor
|
REQ 7249/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2010 |
Angela Portela |
Requer a inclusão na pauta da PEC 270/2008., que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7251/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2010 |
Rodrigo Rollemberg |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.
Inteiro teor
|
REQ 7258/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Flávio Bezerra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.
Inteiro teor
|
REQ 7262/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7263/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Ribamar Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7265/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Vanessa Grazziotin |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7266/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Carlos Sampaio |
"Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008".
Inteiro teor
|
REQ 7292/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7302/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Jurandy Loureiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7304/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Janete Rocha Pietá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.
Inteiro teor
|
REQ 7305/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Regis de Oliveira |
Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7316/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7318/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Rita Camata |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7320/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Vicentinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 7321/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Arnaldo Jardim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7327/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7334/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 7336/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Iran Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 7338/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Jorge Boeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.
Inteiro teor
|
REQ 7355/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2010 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7358/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2010 |
Maurício Quintella Lessa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7360/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2010 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008 e encaminha o abaixo assinado em apoio à proposição.
Inteiro teor
|
REQ 7370/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, da que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.
Inteiro teor
|
REQ 7372/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Ilderlei Cordeiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescentado o parágrafo 9º ao art.40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 7383/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Fátima Pelaes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 7400/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7408/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7417/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2010 |
Elcione Barbalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7431/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2010 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7432/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2010 |
Ivan Valente |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/08, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7433/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2010 |
Jefferson Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7434/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2010 |
Mário de Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta a Emenda a Costituição de nº. 270 d e2008
Inteiro teor
|
REQ 7437/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7438/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2010 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 7440/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2010 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 7446/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/11/2010 |
Marcelo Serafim |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2010.
Inteiro teor
|
REQ 7465/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2010 |
Perpétua Almeida |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008
Inteiro teor
|
REQ 7467/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2010 |
Beto Albuquerque |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7484/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2010 |
Rebecca Garcia |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7516/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2010 |
Chico Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 7518/2010 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2010 |
Felipe Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 270, de 2008 .
Inteiro teor
|
REQ 51/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2011 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Inteiro teor
|
REQ 116/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 206/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Andreia Zito |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 303/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2011 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 450/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Assis Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais.
Inteiro teor
|
REQ 484/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Luiza Erundina |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 489/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".
Inteiro teor
|
REQ 500/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".
Inteiro teor
|
REQ 501/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Teresa Surita |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Consituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 506/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Jefferson Campos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 512/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Rosane Ferreira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"
Inteiro teor
|
REQ 522/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 270, de 2008, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 524/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 533/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Luiz Noé |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 567/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2011 |
Cesar Colnago |
Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 270, de 2008, garantindo ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito de proventos integrais com paridade.
Inteiro teor
|
REQ 574/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008
Inteiro teor
|
REQ 584/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 610/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Jandira Feghali |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 629/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Antonio Brito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 647/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 270/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário
Inteiro teor
|
REQ 698/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 729/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2011 |
Dr. Aluizio |
Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008
Inteiro teor
|
REQ 746/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 790/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2011 |
Luis Carlos Heinze |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 827/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
William Dib |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 841/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Sandro Alex |
"Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 843/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Roberto de Lucena |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 874/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Junji Abe |
Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 916/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Alfredo Sirkis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.
Inteiro teor
|
REQ 921/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Marina Santanna |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 936/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Evandro Milhomen |
Requer inclusão na pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados, da PEC/2008.
Inteiro teor
|
REQ 944/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Eduardo Sciarra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
|
REQ 951/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 968/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
André Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 989/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Mendonça Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1000/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Renan Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008
Inteiro teor
|
REQ 1010/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Paulo Foletto |
Requer Inclusão na pauta da Ordem do Dia a PEC 270/2008 que "Altera a redação do Art. 40 da Constituição Federal, para unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente".
Inteiro teor
|
REQ 1021/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Celia Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e seu Ato.
Inteiro teor
|
REQ 1022/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Pauderney Avelino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que " acrescenta o § 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1037/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1054/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2011 |
Taumaturgo Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1071/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Sandro Alex |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1072/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 1076/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Andre Moura |
Requer Inclusão do PEC 270 de 2008
Inteiro teor
|
REQ 1080/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Manato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1085/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
César Halum |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1096/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1998" a fim garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, por entender que esta matéria é de grande importância.
Inteiro teor
|
REQ 1101/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Paulo Pimenta |
requerimento inclusão ordem do dia pec 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1145/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 270 de 2008, garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
|
REQ 1147/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Esperidião Amin |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 1160/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Vicentinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1217/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2011 |
João Arruda |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1220/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2011 |
Felipe Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1223/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2011 |
Celso Maldaner |
Requeiro a Vossa Excelência nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270 de 2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1232/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Camilo Cola |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 1269/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Mauro Nazif |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 270 de 2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1274/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Benjamin Maranhão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 1276/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1281/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Manuela D'ávila |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 1296/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Eli Correa Filho |
Requer inclusão na Ordem Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1300/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1311/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Sandra Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 1328/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2011 |
Raul Henry |
Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1341/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, na pauta da Ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 1350/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270/2008, que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1356/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Jerônimo Goergen |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 1364/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Anthony Garotinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 1371/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Carlaile Pedrosa |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que Acrescenta o parágrafo 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1376/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Paulo Freire |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1378/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1382/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1387/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Francisco Praciano |
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1393/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Gabriel Guimarães |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1397/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/04/2011 |
Policarpo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1405/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2011 |
Lucio Vieira Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/08, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal
Inteiro teor
|
REQ 1412/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2011 |
Fábio Faria |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1415/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2011 |
Alexandre Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1418/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2011 |
Dr. Carlos Alberto |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008
Inteiro teor
|
REQ 1426/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Paulo Wagner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1433/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 1437/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Luiz Fernando Machado |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1444/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Giroto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 1449/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1452/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Alberto Mourão |
Requer inclusão no Ordem do Dia a PEC 270/08.
Inteiro teor
|
REQ 1456/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 1461/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Sandes Júnior |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1469/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Edio Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrai com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1507/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Chico D'Angelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1518/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1536/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de l988."
Inteiro teor
|
REQ 1555/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1565/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Darcísio Perondi |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1579/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Dr. Rosinha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1621/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
João Ananias |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1669/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Padre João |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1670/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Dimas Ramalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1677/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Walter Tosta |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1678/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Edinho Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1685/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Keiko Ota |
Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao Artigo 40 Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1701/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Guilherme Mussi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1762/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 270/08.
Inteiro teor
|
REQ 1781/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2011 |
Hugo Napoleão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1795/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2011 |
Ricardo Izar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988" .
Inteiro teor
|
REQ 1802/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2011 |
Leopoldo Meyer |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008, que "acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 1821/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Iracema Portella |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1843/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Zé Silva |
Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 1868/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2011 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1880/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2011 |
Arnaldo Jordy |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1915/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento |
26/05/2011 |
Edmar Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC no 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 1933/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Eduardo Cunha |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1934/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Jean Wyllys |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 1967/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Osmar Júnior |
Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008
Inteiro teor
|
REQ 1984/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1996/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Carlinhos Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2018/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Neri Geller |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2053/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Augusto Coutinho |
Requer a inclusão de matéria na Ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 2056/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Domingos Sávio |
Requer a inclusão na ordem do dia a PEC 270/08.
Inteiro teor
|
REQ 2082/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2011 |
Marllos Sampaio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2093/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2011 |
Alice Portugal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2096/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2011 |
José Augusto Maia |
Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 2101/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2011 |
Nelson Pellegrino |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2103/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2011 |
Gabriel Chalita |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270/2008
Inteiro teor
|
REQ 2111/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2011 |
Padre Ton |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2122/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2011 |
Filipe Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2123/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2011 |
Luciano Moreira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2149/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Marcio Bittar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008
Inteiro teor
|
REQ 2158/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Heleno Silva |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2175/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Afonso Hamm |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2184/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Alessandro Molon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2185/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Eros Biondini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2186/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Inteiro teor
|
REQ 2188/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2011 |
Zoinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41 de 2003, para essa modalidade de aposentadoria".
Inteiro teor
|
REQ 2189/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2011 |
Sibá Machado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que “Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988”.
Inteiro teor
|
REQ 2212/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Almeida Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2216/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Henrique Afonso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Inteiro teor
|
REQ 2227/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Artur Bruno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal e "garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 2232/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2239/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2011 |
Luciana Santos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que " Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 2245/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2011 |
Laercio Oliveira |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 2275/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao artigo 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 2281/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Luiz Carlos |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2297/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Walter Ihoshi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2298/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Marcon |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2300/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Joseph Bandeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 2302/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Odair Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fim de garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 2316/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
Lincoln Portela |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2341/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Sebastião Bala Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 2349/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998"
Inteiro teor
|
REQ 2367/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Emiliano José |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2371/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Rosinha da Adefal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". (Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).
Inteiro teor
|
REQ 2395/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Jovair Arantes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2410/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Chico Alencar |
Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 2456/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2011 |
Décio Lima |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, da Senhora Andreia Zito e outros, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 2486/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2011 |
Jorginho Mello |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2498/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2011 |
Audifax |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998"
Inteiro teor
|
REQ 2509/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2011 |
Lauriete |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2515/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2011 |
Dr. Carlos Alberto |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2520/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2011 |
Jesus Rodrigues |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2532/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2538/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2011 |
Antonio Imbassahy |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2577/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2595/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Junji Abe |
Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 2607/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Osmar Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 2668/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Eleuses Paiva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 270/2008
Inteiro teor
|
REQ 2689/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Chico Lopes |
Requer a inclusão da PEC 270, de 2008, na pauta do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 2692/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Francisco Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.
Inteiro teor
|
REQ 2730/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Henrique Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o §22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
|
REQ 2745/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais".
Inteiro teor
|
REQ 2866/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão da Pec na Ordem do Dia a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade." Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2876/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Bruna Furlan |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais".
Inteiro teor
|
REQ 2932/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 2953/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Dr. Grilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2961/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Tiririca |
Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 2970/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Fernando Coelho Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 2975/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Fábio Souto |
Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2979/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Jânio Natal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008 que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais".
Inteiro teor
|
REQ 2985/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3040/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por validez permanente, o direito aos proventos integrais.
Inteiro teor
|
REQ 3055/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Rosinha da Adefal |
Requer inclusão na Ordem do dia da Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 3086/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
Lincoln Portela |
Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 3099/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2011 |
Décio Lima |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, do Senhor Andreia Zito, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 3102/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2011 |
Edinho Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3139/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Gean Loureiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 3157/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Danilo Forte |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 3170/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Inteiro teor
|
REQ 3175/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Vanderlei Macris |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais".
Inteiro teor
|
REQ 3193/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Benedita da Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3246/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 3258/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Cláudio Puty |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 3261/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Ronaldo Benedet |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais".
Inteiro teor
|
REQ 3286/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/09/2011 |
Josué Bengtson |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 3291/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/09/2011 |
Eduardo Azeredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos
integrais".
Inteiro teor
|
REQ 3311/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3313/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Luci Choinacki |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3314/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Lázaro Botelho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3319/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Roberto Dorner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"
Inteiro teor
|
REQ 3345/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 3360/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Rogério Marinho |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3361/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Walney Rocha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 3473/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta Emenda Constitucional nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3525/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Leonardo Quintão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao art.40 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3552/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Marcelo Aguiar |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
|
REQ 3618/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Bohn Gass |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3667/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2011 |
Moreira Mendes |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3703/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3712/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Valdivino de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3769/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2011 |
Domingos Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 3795/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Sandra Rosado |
Requer a inclusão da PEC nº 270, de 2008, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 3910/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/11/2011 |
Giovani Cherini |
Solicito a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008, que garante ao Servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais- altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3942/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Delegado Protógenes |
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
Inteiro teor
|
REQ 3960/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Vinicius Gurgel |
Requer a inclusão da PEC n.º 270/2008, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 3995/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/12/2011 |
George Hilton |
Requer a inclusão da PEC nº 270 / 2008, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 4014/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/12/2011 |
Fátima Bezerra |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais.
Inteiro teor
|
REQ 4077/2011 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2011 |
Dimas Fabiano |
Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008.
Inteiro teor
|
REQ 4167/2012 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4233/2012 => PEC 270/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|