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PEC 153/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5389/2009 => PEC 153/2003 Requerimento 26/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003. Inteiro teor
REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 Requerimento 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6739/2010 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2010 Mendonça Prado Requer a inclusão da PEC 153/2003, de autoria do Deputado Neuton Lima, na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6976/2010 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2010 Professora Raquel Teixeira Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7586/2010 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) 21/12/2010 Carlos Sampaio Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 262/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
REQ 284/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2011 Andreia Zito Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 304/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2011 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 324/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2011 Assis Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153, de 2003, que Regulamento a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 395/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/02/2011 Cesar Colnago Requer Inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 425/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/02/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 434/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 455/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 João Ananias Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 508/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2011 Alceu Moreira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 514/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2011 Paulo Foletto Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal." Inteiro teor
REQ 526/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2011 Afonso Hamm Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 532/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2011 Luiz Noé Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 Inteiro teor
REQ 562/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2011 Edivaldo Holanda Junior "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 594/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2011 Mandetta "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 619/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer inclusão da PEC n° 153/03 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 656/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2011 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 719/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2011 Carlaile Pedrosa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "Altera o art.132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 740/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/03/2011 Jovair Arantes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 789/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/03/2011 Luis Carlos Heinze Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 832/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 Renato Molling Solicita inclusão na pauta de votações da PEC 153/2003 Inteiro teor
REQ 838/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 Paulo Pimenta Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 842/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 Roberto de Lucena Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. Inteiro teor
REQ 851/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 Pauderney Avelino Requer a inclusão em ordem do dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 865/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 869/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2011 Carlos Magno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 875/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2011 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 887/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2011 Manato Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 902/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2011 Flaviano Melo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. Inteiro teor
REQ 906/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Gonzaga Patriota Requerimento do Senhor Deputado GONZAGA PATRIOTA, que solicita que seja incluída na Ordem do Dia a PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 909/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 913/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Eudes Xavier Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 153/2003, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 925/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Flávia Morais "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 153/2003." Inteiro teor
REQ 928/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Lindomar Garçon Requer Votação pec 153 de 2003 Inteiro teor
REQ 932/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Mendes Ribeiro Filho Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 935/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Evandro Milhomen Requer inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição, 153 de 2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 940/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Mauro Nazif Requerimento de inclusão na Ordem da PEC n 153 de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 947/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Raul Henry Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 953/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Vieira da Cunha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal", alterando o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 957/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Anderson Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 961/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 Mauro Benevides Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 Inteiro teor
REQ 964/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 Paulo Rubem Santiago Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. Inteiro teor
REQ 967/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 André Figueiredo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 988/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 Mendonça Filho Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 996/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 Augusto Coutinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003. Inteiro teor
REQ 999/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2011 Jose Stédile Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1086/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1095/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Dalva Figueiredo Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1105/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Jorge Corte Real Requer a inclusão na Ordem do Diada PEC nº 153/2003 que altera o art.132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1112/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Pepe Vargas Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1114/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153 / 2003 Inteiro teor
REQ 1116/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1118/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Giroto REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 153 DE 2003. Inteiro teor
REQ 1123/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 153, de 2003, que altera a Constituição Federal de 1998, regulamentando a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 1125/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1170/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2011 Darcísio Perondi Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1233/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Camilo Cola Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1235/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Edson Silva Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1237/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Fabio Trad Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1242/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Fernando Coelho Filho Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1243/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Luiz Carlos Setim Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 Inteiro teor
REQ 1255/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 1257/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Manuela D'ávila Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal" Inteiro teor
REQ 1261/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Junji Abe Requer a inclusão da Pec 153/2003 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 1272/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 José Airton Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1299/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Chico Lopes Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 1313/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Jerônimo Goergen Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
REQ 1314/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Carlos Eduardo Cadoca Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1315/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2011 Chico Alencar Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1324/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2011 Carlinhos Almeida Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1329/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2011 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 153, de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1340/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2011 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 1346/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2011 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 1347/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2011 Artur Bruno Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1362/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2011 Alex Canziani Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, a PEC 153/2003, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 1403/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/04/2011 Vilson Covatti Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1423/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Fernando Marroni Requer a inclusão em Ordem do Dia PEC N.º 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 1427/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 José Linhares Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1448/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1476/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Nilton Capixaba Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153 de 2003 Inteiro teor
REQ 1480/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Sandro Alex Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1490/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Padre Ton Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que Altera o artigo 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1493/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 William Dib Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1497/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Carlos Sampaio Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1517/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos do Art. 114, XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1535/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Nelson Padovani Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1537/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Antonio Bulhões Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1540/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Domingos Neto Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 1546/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Luiz Carlos Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 1556/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Jonas Donizette Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1558/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Penna Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 1559/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Jorge Tadeu Mudalen Requer o a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição n.º 153, de 2003 Inteiro teor
REQ 1572/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Abelardo Lupion Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1575/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Eduardo Sciarra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 1576/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Luiz Fernando Machado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003 Inteiro teor
REQ 1580/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Dr. Rosinha Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1582/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Dimas Ramalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 1593/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Bruna Furlan Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153/2003, que "Altera o Art. 132 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 1623/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 1628/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Edmar Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 153, de 2003, que "Altera o artigo 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1630/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Andre Vargas Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1631/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Gabriel Chalita Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 1642/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Rosane Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 1648/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Alfredo Kaefer Requerimento para inclusão da Ordem do Dia da PEC 153, de 2003 Inteiro teor
REQ 1658/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2011 Leopoldo Meyer Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº. 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 1672/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2011 Aguinaldo Ribeiro Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 1682/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 André Zacharow Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 1686/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 Keiko Ota Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal Inteiro teor
REQ 1691/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 João Paulo Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 1692/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 Sandes Júnior Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 1696/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 Carlos Alberto Leréia Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1727/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/05/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1746/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 João Arruda Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 1749/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1759/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Reinhold Stephanes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1761/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Bohn Gass Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1804/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2011 José Mentor Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/ 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 1822/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2011 Edinho Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1848/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2011 Sueli Vidigal Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1850/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2011 Rose de Freitas Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 1937/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Hermes Parcianello Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1961/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Lelo Coimbra Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 1987/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2004/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2025/2011 => PEC 153/2003 Requerimento 02/06/2011 Pinto Itamaraty Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2066/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2011 Danrlei de Deus Hinterholz Requer a inclusão em Ordem do Dia,da PEC nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 2071/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2011 Audifax "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal." Inteiro teor
REQ 2090/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2011 Lauriete Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2129/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2011 Jandira Feghali Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2144/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Alexandre Roso Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 2146/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Sérgio Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2147/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Sandra Rosado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2148/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Lourival Mendes Solicita a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 153/2003, que propõe a alteração do art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2151/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Vitor Paulo "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2153/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Washington Reis Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2159/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Eduardo da Fonte Requer a inclusão da PEC 153/2003 na ordem do dia Inteiro teor
REQ 2160/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Roberto Teixeira Requer a inclusão da PEC nº 153/2003 na ordem do dia. Inteiro teor
REQ 2167/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Ronaldo Zulke Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003 Inteiro teor
REQ 2171/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Alberto Filho Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 2172/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Joaquim Beltrão Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, que dispõe regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2177/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Milton Monti Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 2180/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Pedro Chaves Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003, que altera o Art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2183/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Alessandro Molon Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2195/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2011 Edinho Bez Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº153, de 2003. Inteiro teor
REQ 2197/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2011 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2199/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2011 Celia Rocha Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2205/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2011 Eliane Rolim Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que insere no artigo 132 da Constituição Federal a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2230/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 Vanderlei Macris Requer a inclusão na pauta do plenário a PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2231/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 Andre Moura Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003. Inteiro teor
REQ 2234/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 José Otávio Germano Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2240/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/06/2011 Luciana Santos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2272/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2011 Onyx Lorenzoni Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de procurador municipal. Inteiro teor
REQ 2276/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2011 Danilo Forte Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2282/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2011 Hugo Napoleão Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 Inteiro teor
REQ 2308/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2011 César Halum Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 2312/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2011 Maurício Quintella Lessa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal" Inteiro teor
REQ 2313/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2011 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003 Inteiro teor
REQ 2329/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Júlio Campos Requer inclusão de Proposta na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2343/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Cida Borghetti Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 2344/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Sibá Machado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2360/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Manoel Junior "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 2363/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2397/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2011 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003, na pauta da Ordem do dia do Plenário Inteiro teor
REQ 2407/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003 Inteiro teor
REQ 2483/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/07/2011 Valtenir Pereira Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2522/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/07/2011 Salvador Zimbaldi Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2598/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 da PEC nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 2602/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Márcio Marinho Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2605/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Osmar Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal e regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2630/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2011 Nelson Pellegrino Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2637/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2011 Taumaturgo Lima Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 2647/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2011 Daniel Almeida Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 2698/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2011 Jaime Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 2719/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Lucio Vieira Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera a redação do art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2770/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2878/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2011 Eduardo Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 2936/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 2978/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003, que Altera o art. 132 da Constituição Federal - Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 3004/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Ronaldo Nogueira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 3018/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Valadares Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 3057/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Rogério Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 3059/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 3063/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Benjamin Maranhão Requer a inclusão na Odem do Dia de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3146/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Lázaro Botelho Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3183/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/09/2011 Nelson Meurer Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 3221/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/09/2011 Aureo Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/03. Inteiro teor
REQ 3222/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/09/2011 Osmar Serraglio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003. Inteiro teor
REQ 3227/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/09/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 3518/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Antonio Balhmann Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3537/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Assis do Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Inteiro teor
REQ 3576/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2011 Aníbal Gomes Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 3628/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/10/2011 Guilherme Mussi Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 153/2003 de 03 de setembro de 2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3669/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2011 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 3719/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Marina Santanna Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 3722/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Sandro Mabel Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3815/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2011 Hugo Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003 que altera o artigo 132 da Constituição Federal, com o intuito de regulamentar a carreira de Procurador Municipal. Inteiro teor
REQ 3895/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2011 Eliseu Padilha Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 3909/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/11/2011 Giovani Cherini Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 3938/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/11/2011 Ariosto Holanda Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 3970/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2011 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 3994/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/12/2011 Valdivino de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que prevê a inserção no texto constitucional da categoria dos Procuradores Municipais. Inteiro teor
REQ 4093/2011 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/12/2011 Manoel Salviano Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. Inteiro teor
REQ 4228/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
REQ 4284/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2012 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4443/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 4464/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 4549/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Damião Feliciano Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003. Inteiro teor
REQ 4556/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/03/2012 Henrique Fontana Requer inclusão da Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 4570/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2012 Enio Bacci Requer a inclusão da PEC 153/2003, na pauta de votação. Inteiro teor
REQ 4572/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2012 Leonardo Gadelha Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4657/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2012 Décio Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 153, de 2003, do Senhor Maurício Rands, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal." Inteiro teor
REQ 4663/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2012 Wellington Roberto "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003." Inteiro teor
REQ 4683/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2012 Ronaldo Benedet Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 4695/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2012 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
REQ 4715/2012 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2012 Severino Ninho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153/2003. Inteiro teor
REQ 6668/2013 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
REQ 6917/2013 => PEC 153/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2013 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 994/2015 => RCP 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor