MSC 112/2011 => PL 1209/2011
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Mensagem de Solicitação de urgência |
29/04/2011 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 1676/2011 => PL 1209/2011
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Requerimento de Redistribuição |
11/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 1.209/11, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.
Inteiro teor
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REQ 2859/2011 => PL 1209/2011
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Requerimento |
17/08/2011 |
Laercio Oliveira |
Solicita a realização de reunião para discutir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Inteiro teor
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