PL 3957/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 8664/2018 => PL 3957/2004 | Requerimento de Desapensação | 16/05/2018 | Julio Lopes | Requer que seja desapensado, do Projeto de Lei nº 3.957, de 2004 , o Projeto de Lei nº 9.746, de 2018, que dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental. Inteiro teor |