PEC 329/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 212/2014 CCJC => PEC 329/2013 Requerimento 29/05/2014 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 73/2015 CCJC => PEC 329/2013 Requerimento de Audiência Pública 06/10/2015 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 147/2017 CCJC => PEC 329/2013 Requerimento de Audiência Pública 05/04/2017 Elizeu Dionizio Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 329/13, de autoria do deputado Francisco Praciano, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 148/2017 CCJC => PEC 329/2013 Requerimento de Audiência Pública 05/04/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1497/2015 => PEC 329/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/04/2015 Rubens Bueno Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 329/2013, arquivada nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 773/2019 => PEC 329/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/03/2019 Hugo Leal Requer o desarquivamento da PEC 329/2013, que "Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 831/2019 => PEC 329/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/03/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 329, de 2013. Ementa Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 245/2023 Requerimento 24/02/2023 Deltan Dallagnol Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013. Inteiro teor