PL 5059/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9125/2013 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 26/11/2013 César Halum Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.059 de 2013 e 3.638, de 2000. Inteiro teor
REQ 9173/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 04/12/2013 Paes Landim Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.059 de 2013 ao Projeto de Lei nº 7.699 de 2006. Inteiro teor