PLP 277/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 174/2013 => PLP 277/2005 Mensagem de Restituição de Autógrafos 09/05/2013 Poder Executivo Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Inteiro teor
REQ 1556/2007 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2007 Antônio Carlos Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2659/2008 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/05/2008 Cláudio Diaz Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3020/2008 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/07/2008 Waldir Neves Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201,1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3074/2008 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/08/2008 Regis de Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201,1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3122/2008 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2008 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concesão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1° da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3740/2008 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/12/2008 Mário Negromonte Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados do PLP 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 3772/2008 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/12/2008 Afonso Hamm Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005. Inteiro teor
REQ 4159/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/03/2009 Vignatti Requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer. Inteiro teor
REQ 4330/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 4379/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2009 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, inciso 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4407/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2009 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4495/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/04/2009 Antônio Carlos Biffi Requer que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4529/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2009 Jorginho Maluly Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 277/2005, que Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4562/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2009 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4661/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2009 Alex Canziani Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, na Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 4771/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/05/2009 André de Paula Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que “estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal Inteiro teor
REQ 4857/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2009 João Bittar Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aponsentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição federal". Inteiro teor
REQ 4881/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2009 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA do PLP 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 4999/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2009 Celso Russomanno Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5068/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/06/2009 Eduardo Sciarra Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5172/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/07/2009 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5252/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2009 Rodrigo Rollemberg Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5350/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/08/2009 Magela Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar - PLP Nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 210, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5464/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2009 Luiz Carlos Busato Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar - PLP Nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 210, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5473/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/09/2009 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 5479/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, de autoria do Sr. Leonardo Mattos, que, estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal, por ser de extremo interesse tendo em vista a adoção de critérios diferenciados de aposentadoria do portador de deficiência foi, com certeza, uma conquista histórica para todo o segmento. Inteiro teor
REQ 5551/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/09/2009 Fernando Coruja Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5645/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5830/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2009 Ribamar Alves Solicitação para que haja inclusão do Projeto de Lei Complementar n. 277, de 2005 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5892/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 6067/2009 => PLP 277/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/12/2009 Rodrigo Rollemberg Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005. Inteiro teor
REQ 6144/2010 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 6258/2010 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 6427/2010 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/03/2010 Davi Alves Silva Júnior Requer urgência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para apreciação do Projeto de Lej Complementar n°. 277, de 2003, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 20l,§ 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6518/2010 => PLP 277/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/03/2010 Rodrigo Rollemberg Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 102/2011 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 6268/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 6280/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/11/2012 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP 277 de 2005. Inteiro teor
REQ 6333/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2012 Rosane Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 6420/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/11/2012 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6471/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2012 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6472/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/11/2012 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 277/2005 que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6480/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2012 Luis Carlos Heinze Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6484/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/12/2012 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6551/2012 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/12/2012 Junji Abe Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6684/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 277/2005. Inteiro teor
REQ 6799/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/02/2013 Aline Corrêa REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO PLP 277 DE 2005. Inteiro teor
REQ 6838/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2013 Colbert Martins Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº277/2005. Inteiro teor
REQ 6860/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2013 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria a segurados portadores de deficiência, na forma do art. 201, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6866/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2013 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6902/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2013 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7022/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 7032/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 Rosinha da Adefal Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 277/2005. Inteiro teor
REQ 7072/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/03/2013 Diego Andrade Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7094/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2013 Biffi Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7098/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2013 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7378/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2013 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece criterios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do § 1º, do artigo 201 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7478/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2013 Gonzaga Patriota Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do § 1º, do artigo 201 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7504/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2013 Reguffe Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do art. 201, § 1º da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 7519/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7528/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/04/2013 Rosinha da Adefal Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar Nº 277, de 2005. Inteiro teor
REQ 7537/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/04/2013 Raimundo Gomes de Matos Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 277 de 2005. Inteiro teor
REQ 7542/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/04/2013 Romário Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005 que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7549/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/04/2013 Junji Abe Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7550/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/04/2013 Mara Gabrilli Requeiro nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 9315/2013 => PLP 277/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/12/2013 Dimas Fabiano Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia, que estabele critérios para a concessão aos segurados portadores de deficiência. Inteiro teor