PEC 392/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 64/2015 CCJC => PEC 392/2014 | Requerimento de Audiência Pública | 25/09/2015 | Marcos Rogério | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição nº 392, de 2014. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1379/2015 => PEC 392/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/04/2015 | Ronaldo Fonseca | Requerimento de desarquivamento da PEC 392/2014 que acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para fixar prazo de afastamento de candidato Membro do Ministério Público; e revoga a alínea "e", do inciso II, do § 5º, art. 128, de modo a restabelecer a capacidade política passiva dos Membros do Ministério Público; e que tramitou nesta Casa na legislatura anterior. Inteiro teor |
| REQ 1422/2019 => PEC 392/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/05/2019 | Damião Feliciano | Requer o desarquivamento da PEC 392/2014. Inteiro teor |