REQ 383/2011 => PEC 10/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer o desarquivamento de Proposições
Inteiro teor
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REQ 499/2015 => PL 2121/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/02/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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REQ 544/2015 => PEC 39/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/02/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer a Proposta de Emenda à Constituição 39/2007, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, que incluí a água como direito social.
Inteiro teor
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