MPV 851/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 878/2018 CCP => MPV 851/2018 | Ofício do Congresso Nacional | 28/11/2018 | Câmara dos Deputados | OF nº 878/2018/CN Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 495/2018 MESA => MPV 851/2018 | Mensagem | 27/11/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 851/2018, que "Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências". Inteiro teor |