PL 3638/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 68/2003 CTASP => PL 3638/2000 Requerimento 20/10/2003 Rogério Silva Requer que seja realizada audiência publica na Comissão Trabalho e Serviço Publico para debater e discutir o Estatuto do Deficiente Físico PL 3638/2000. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (PL363800 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Presidente do CONADE. Inteiro teor
REQ 2/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidada a Subprocuradora-Geral do Trabalho Dra. MARIA APARECIDA GUGEL. Inteiro teor
REQ 3/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Vice-Procurador do Trabalho Dr. Otavio Brito Lopes. Inteiro teor
REQ 4/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação. Inteiro teor
REQ 5/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidada a Presidenta da Associação Brasileira de Autismo - ABRA. Inteiro teor
REQ 6/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Turismo. Inteiro teor
REQ 7/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Procurador- Geral da República . Inteiro teor
REQ 8/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidada Coordenadora -Geral da CORDE. Inteiro teor
REQ 9/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Deputado Estadual pelo Estado de Goiás Wellinton Camargo Inteiro teor
REQ 10/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Saúde. Inteiro teor
REQ 11/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Exmo. Presidente da OAB SÃO PAULO. Inteiro teor
REQ 12/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro dos Transportes. Inteiro teor
REQ 13/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Presidente da Central Única dos Trabalhadores -CUT. Inteiro teor
REQ 14/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Cultura. Inteiro teor
REQ 15/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o EXMO. Senador da República Paulo Paim. Inteiro teor
REQ 16/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Esporte. Inteiro teor
REQ 17/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que sejam convidados os Presidentes da UNIÃO BRASILEIRA DE CEGOS e da Federação Brasileira de Cegos. Inteiro teor
REQ 18/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro das Comunicações. Inteiro teor
REQ 19/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs - FENAPAE. Inteiro teor
REQ 20/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Trabalho. Inteiro teor
REQ 21/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidada a Presidenta da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi. Inteiro teor
REQ 22/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Casa Civil. Inteiro teor
REQ 23/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Inteiro teor
REQ 24/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Educação Inteiro teor
REQ 25/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Secretario de Estado Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo LARS SCHIDT GRAEL. Inteiro teor
REQ 26/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 27/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidada a Presidenta da Associação Brasileira dos Ostomizados - ABRASO. Inteiro teor
REQ 28/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Ciência e Tecnologia. Inteiro teor
REQ 29/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Presidente da ORDEM DOS ARVOGADOS DO BRASIL. Inteiro teor
REQ 30/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidado o Exmo. Secretario Especial dos Direitos Humanos. Inteiro teor
REQ 31/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicita que seja convidada a Representante da Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais, de Integração Social e de Defesa da Cidadania. Inteiro teor
REQ 32/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 27/05/2004 Celso Russomanno solicito que seja convidada a Deputada Estadual do Estado do Rio de Janeiro Georgette Vidor Inteiro teor
REQ 33/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 31/05/2004 Eduardo Barbosa Requer sejam convidados para reunião de audiência pública, o Sr. Prof. Adilson Ventura, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE; a Srª Drª Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho; e a Srª Drª Simone Montez Pinto Monteiro, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 34/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 01/06/2004 Ildeu Araujo Solicita que sejam convidados os Senhores(a) Alex Chafic Maluf, Dra. Dorina de Gouveia Nowill, Joalinda Garcia dos Santos Clemente, Paulo Vicente Xavier da Silva e Dr. José Francisco Vidotto. Inteiro teor
REQ 37/2004 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 11/11/2004 Celso Russomanno Solicito que seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra do Superior Tribunal de Justiça Dra. Fátima Nancy Andrighi. Inteiro teor
REQ 41/2005 PL363800 => PL 3638/2000 Requerimento 29/03/2005 Daniel Almeida Requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1916/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 03/06/2004 Celso Russomanno Requer a apensação dos Projetos de Lei abaixo relacionados ao Projeto de Lei 3638/2000 do então Deputado Federal, e atual Senador da Republica Paulo Paim - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências, que dispõe sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência. Inteiro teor
REQ 2095/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/08/2004 Leonardo Mattos - Presidente da PL363800 Requer prorrogação do prazo da Comissão Inteiro teor
REQ 2183/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/10/2004 Leonardo Mattos - Presidente da PL363800 Requer a prorrogação do prazo da comissão Inteiro teor
REQ 2338/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 01/12/2004 Leonardo Mattos - Presidente da PL363800 Requer à prorrogação do prazo da comissão. Inteiro teor
REQ 2962/2005 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 20/05/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". Nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência determinar as providências necessárias, visando à apensação dos seguintes projetos de lei: 664/03, 4311/04, 4180/04, 1966/03, 4567/04, 3774/04, 3250/04, 2574/00 (3115/00, 5690/01, 3249/04) ao Projeto de Lei nº 3638/00, "que institui o estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3278/2005 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 21/09/2005 Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264/2005, ao Projeto de Lei nº 3.638/2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências" Inteiro teor
REQ 3390/2005 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 27/10/2005 Celso Russomanno Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.826, de 2001, 2.932, de 2004, 5.052, de 2005, 5.131, de 2005, 5.309, de 2005, 5.486, de 2005, 5.589, de 2005, ao Projeto de Lei 3.638, de 2000. Inteiro teor
REQ 3504/2005 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 08/12/2005 Paes Landim Requer que o Projeto de Lei nº 5.269, de 2005 e seus apensos tramitem conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, por regularem o mesmo tema. Inteiro teor
REQ 4338/2006 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 04/10/2006 Simão Sessim - Presidente da CSSF Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.196, de 2005, e do 3.638, de 2000. Inteiro teor
REQ 1263/2007 => PL 3638/2000 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2007 Celso Russomanno Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências Inteiro teor
REQ 9125/2013 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 26/11/2013 César Halum Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.059 de 2013 e 3.638, de 2000. Inteiro teor