PDC 49/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1509/2015 => PDC 49/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/04/2015 Líderes Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015. Inteiro teor
REQ 4755/2016 => PDC 49/2015 Requerimento de Redistribuição 22/06/2016 Celso Russomanno Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor entre as Comissões de mérito competentes para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015. Inteiro teor