REQ 5394/2012 => PL 263/2011
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
30/05/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
Reconstituição do projeto
Inteiro teor
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REQ 6159/2012 => PL 263/2011
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Requerimento de Redistribuição |
26/09/2012 |
Izalci |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 263, de 2011, e a seu apensado, Projeto de Lei nº 932, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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REQ 2446/2015 => PL 263/2011
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Requerimento de Redistribuição |
08/07/2015 |
Comissão de Cultura |
Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 263/2011, que "Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.", para que o seu mérito seja apreciado pela Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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