MPV 547/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 442/2011 => MPV 547/2011 Mensagem 31/10/2011 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 547 , de 11 de outubro de 2011, que " altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010". Inteiro teor
REQ 4149/2012 => MPV 547/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/02/2012 Glauber Braga Requerimento de cancelamento das emendas de número 05, 06, 29, 35 e 36, de minha autoria, à MP 547/2011 Inteiro teor