PEC 41/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 105/2003 CFFC => PEC 41/2003 Requerimento 10/06/2003 Luiz Carlos Hauly Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da carga tributária. Inteiro teor
REQ 106/2003 CFFC => PEC 41/2003 Requerimento 10/06/2003 Luiz Carlos Hauly Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos Inteiro teor

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 16/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 10/06/2003 Sandro Mabel Solicita que seja convidado o Governador do Estado de Goiás, os Secretário de Fazenda de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, e o Presidente do Fórum Empresarial de Goiás, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão, para discutir a situação do Centro-Oeste. Inteiro teor
REQ 20/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento de Audiência Pública 11/06/2003 Mussa Demes "Requer nos termos regimentais que a Comissão Especial de Reforma Tributária realize Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, a fim de discutir as preocupações manifestadas pelo setor de telecomunicações referentes à incidência da carga tributária." Inteiro teor
REQ 25/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 18/06/2003 Luiz Carlos Hauly Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da carga tributária. Inteiro teor
REQ 26/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 18/06/2003 Luiz Carlos Hauly Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos. Inteiro teor
REQ 27/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 18/06/2003 Wasny de Roure Requer que seja convidado o Promotor Zacharias Mustafa Neto da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária para falar sobre o impacto no DF das desonerações tributárias. Inteiro teor
REQ 30/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 18/06/2003 Mussa Demes Solicita seja convidado o Senhor Hugo de Brito Machado, Professor de Direito Tributário e Juiz aposentado do Tribunal Regional Federal - 5ª Região - Pernambuco, a comparecer a esta comissão em reunião de Audiência Pública. Inteiro teor
REQ 38/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 09/07/2003 José Roberto Arruda Requer a realização de Conferências em até 5 (cinco) Estados da Federação para discutir a Reforma do Sistema Tributário Nacional - PEC nº 41-A, de 2003. Inteiro teor
REQ 41/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 29/07/2003 Ronaldo Dimas Convida o Secretário do Tesouro Nacional para audiência Pública na Comissão de Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 42/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 29/07/2003 Ronaldo Dimas Convida o Coordenador dos Secretários no CONFAZ para ser ouvido em audiência Pública na comissão de Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 43/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 Requerimento 29/07/2003 Ronaldo Dimas Convida o Secretário da Receita Federal para audiência Pública na Comissão de Reforma Tributária Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 157/2003 => PEC 41/2003 Mensagem 30/04/2003 Poder Executivo Submete a Proposta de Emenda Constitucional que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1231/2003 => PEC 41/2003 Requerimento 25/09/2003 Eduardo Paes INFORMAÇÕES SOBRE A PEC 41/03 Inteiro teor
REQ 9357/2014 => PEC 41/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2014 Acelino Popó Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, "que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo-se a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor