MSC 572/2009 => PL 5665/2009
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Mensagem de Solicitação de urgência |
03/08/2009 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 5318/2009 => PL 5665/2009
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Requerimento de Redistribuição |
14/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5665/2009, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências".
Inteiro teor
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