Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Requerimentos Apresentados - PEC 423/2014

PEC 423/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 104/2021 CCJC Requerimento 03/05/2021 Fábio Trad Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2022 Delegado Marcelo Freitas Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2022 Delegado Marcelo Freitas Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/12/2022 Delegado Marcelo Freitas Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2022 Delegado Marcelo Freitas Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Adiamento da Votação 06/12/2022 Delegado Marcelo Freitas Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2022 Delegado Marcelo Freitas Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Paulo Teixeira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Paulo Teixeira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 423/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2022 Paulo Teixeira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 423/2014 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 321/2015 => PRC 37/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Jorginho Mello Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 2429/2015 => PEC 430/2009 Requerimento de Desapensação 08/07/2015 Jorginho Mello Requer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009. Inteiro teor
REQ 7680/2017 => PEC 430/2009 Requerimento de Desapensação 09/11/2017 Celso Russomanno Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009. Inteiro teor
REQ 551/2019 => PEC 430/2009 Requerimento de Desapensação 20/02/2019 Subtenente Gonzaga Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017 Inteiro teor