MSC 355/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 6641/2017 => MSC 355/2014 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 31/05/2017 | Leandre | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 355/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção de Minamata. Inteiro teor |