MSC 355/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6641/2017 => MSC 355/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/05/2017 Leandre Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 355/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção de Minamata. Inteiro teor