REQ 4278/2012 => PEC 89/2007
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Requerimento de Apensação |
09/02/2012 |
Nelson Marquezelli |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, seja apensado a Proposta de Emenda à Constituição n. 05/2011 à Proposta de Emenda à Constituição de n. 89/2007, para tramitação conjunta, por tratarem de matéria correlata.
Inteiro teor
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REQ 5555/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2012 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 05 de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Inteiro teor
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REQ 5880/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
João Paulo Lima |
Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 05/2011
Inteiro teor
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REQ 5931/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Giovani Cherini |
Requer a inclusão na ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição Nº 05 de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estados, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Inteiro teor
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REQ 5956/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 5, de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal."
Inteiro teor
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REQ 5963/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Eliene Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2011.
Inteiro teor
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REQ 5989/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2011, que Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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REQ 6001/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.005, de 2011, que “Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente da República, Ministros de Estados, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Inteiro teor
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REQ 6021/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2012 |
Junji Abe |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 05 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 6061/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Bruna Furlan |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.".
Inteiro teor
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REQ 6075/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 05/2011. que Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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REQ 6125/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2012 |
Júlio Campos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 05, de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ."
Inteiro teor
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REQ 6182/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2011, que "Altera o inciso XV do artigo 48 e revoga os incisos VII e VIII do artigo 49, para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Inteiro teor
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REQ 6242/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2012 |
Padre Ton |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 05/2011, de autoria do Sr. Deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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REQ 6306/2012 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2012 |
Natan Donadon |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 05 de 2011
Inteiro teor
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REQ 7487/2013 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2013 |
Dimas Fabiano |
Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos.
Inteiro teor
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REQ 7994/2013 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2013 |
Líderes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 05/2011, que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.
Inteiro teor
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REQ 8001/2013 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2013 |
Otoniel Lima |
Requer apoio e Inclusão na Ordem do
Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos.
Inteiro teor
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REQ 9139/2013 => PEC 5/2011
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
27/11/2013 |
Lelo Coimbra |
Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 05/2011.
Inteiro teor
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REQ 9960/2014 => PEC 5/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Otoniel Lima |
Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos.
Inteiro teor
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